Projeto de Lei Nº 353/2025
Data: 17/06/2025
Processo: 477/2025
Protocolo: 09922/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de sinalização indicativa em vias públicas para identificação de residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à conscientização quanto à emissão de ruídos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2025 | 389,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1657/2025 ao Projeto de Lei Nº 353/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 353/2025 - Dispõe sobre a instalação de sinalização indicativa em vias públicas para identificação de residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à conscientização quanto à emissão de ruídos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Leitura |