Parecer das Comissões Nº 1639/2025 ao Projeto de Lei Nº 311/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 21317/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 311/2025 - Institui o programa "Respeita o Professor" e dispõe sobre a afixação de cartazes informativos acerca das penalidades por desacato a servidores públicos no exercício da função, nas escolas municipais de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 09/12/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 311/2025 | 30/05/2025 | Institui o programa "Respeita o Professor" e dispõe sobre a afixação de cartazes informativos acerca das penalidades por desacato a servidores públicos no exercício da função, nas escolas municipais de Itapevi. |