Parecer das Comissões Nº 1631/2025 ao Projeto de Lei Nº 237/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 21309/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 237/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Básica para Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Situação de Vulnerabilidade no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 09/12/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 237/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Básica para Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Situação de Vulnerabilidade no Município de Itapevi. |