Parecer das Comissões Nº 1608/2025 ao Projeto de Lei Nº 223/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 21153/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Dispõe sobre a priorização e a definição de prazos máximos para o atendimento de neurologista infantil a crianças com suspeita ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 04/12/2025 | 689,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2025 | 24/04/2025 | Dispõe sobre a priorização e a definição de prazos máximos para o atendimento de neurologista infantil a crianças com suspeita ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde de Itapevi, e dá outras providências. |