Parecer das Comissões Nº 1562/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 21106/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - “Dispõe sobre estabelecer a sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público que trata esta lei, em estabelecimentos, vias e logradouros públicos de todo o município de Itapevi, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 04/12/2025 | 689,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 18/03/2025 | “Dispõe sobre estabelecer a sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público que trata esta lei, em estabelecimentos, vias e logradouros públicos de todo o município de Itapevi, e dá outras providências”. |