Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 428/2025
Data: 14/10/2025
Processo: 566/2025
Protocolo: 17967/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 428/2025 - Institui a prioridade para mães atípicas nos programas de habitação popular e demais políticas públicas de moradia no Município de Itapevi
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/10/2025 | 229,8 KB | ||
| 318-25 - PL 428--2025- competência-desfavorável | .docx | 14/10/2025 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 428/2025 | 19/08/2025 | Institui a prioridade para mães atípicas nos programas de habitação popular e demais políticas públicas de moradia no Município de Itapevi |