Parecer das Comissões Nº 263/2025 ao Projeto de Lei Nº 421/2025
Data: 30/09/2025
Protocolo: 17236/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 421/2025 - Dispõe sobre: "Utilização de vagas não reservadas no estacionamento rotativo- zona azul, por pessoas com deficiência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 263-2025 - PL 421-2025 - Dispõe - JUS - FIN - DIR | .docx | 29/09/2025 | 224,7 KB | |
| 263-2025 - PL 421-2025 - Dispõe - JUS - FIN - DIR - Documento Assinado | 01/10/2025 | 739,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 421/2025 | 12/08/2025 | Dispõe sobre: "Utilização de vagas não reservadas no estacionamento rotativo- zona azul, por pessoas com deficiência." |