Parecer das Comissões Nº 1482/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16815/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 205-2025 - PL 133-2025 - Dispõe - JUS - FIN - MEI | .docx | 23/09/2025 | 224,3 KB | |
| 205-2025 - PL 133-2025 - Dispõe - JUS - FIN - MEI - Documento Assinado | 29/09/2025 | 708,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2025 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências. |