Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Data: 17/09/2025
Processo: 238/2025
Protocolo: 16519/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - “Dispõe sobre a inserção do conteúdo de Educação Cidadã no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/09/2025 | 230,6 KB | ||
| 240-25 - PL 188-2025- competência-desfavorável | .docx | 17/09/2025 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 188/2025 | 10/04/2025 | “Dispõe sobre a inserção do conteúdo de Educação Cidadã no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências.” |