Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 179/2025
Data: 17/09/2025
Processo: 228/2025
Protocolo: 16516/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/09/2025 | 204,5 KB | ||
| 283- PL 179-25- competencia favorável | .docx | 17/09/2025 | 18,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 179/2025 | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |