Parecer das Comissões Nº 197/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 16275/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 197-2025 - VETO TOTAL AO PL 183-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 15/09/2025 | 223,3 KB | |
| 197-2025 - VETO TOTAL AO PL 183-2025 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 16/09/2025 | 508,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 23/06/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências. |