Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 222/2025
Data: 10/09/2025
Processo: 275/2025
Protocolo: 16119/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 222/2025 - Dispõe sobre critérios para a alocação adequada de Agentes de Inclusão por criança com deficiência nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/09/2025 | 230,9 KB | ||
| 236-25 - PL 222-2025- competência-desfavorável | .docx | 10/09/2025 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 222/2025 | 24/04/2025 | Dispõe sobre critérios para a alocação adequada de Agentes de Inclusão por criança com deficiência nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências. |