Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 191/2025
Data: 09/09/2025
Processo: 242/2025
Protocolo: 16081/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - “Institui o Selo ‘Empresa Inclusiva’ no Município de Itapevi com participação popular no processo de avaliação e ações educativas, e dá outras providências e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/09/2025 | 229,7 KB | ||
| 261-25 - PL 191-2025- competência-desfavorável | .docx | 09/09/2025 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 191/2025 | 10/04/2025 | “Institui o Selo ‘Empresa Inclusiva’ no Município de Itapevi com participação popular no processo de avaliação e ações educativas, e dá outras providências e dá outras providências.” |