Parecer das Comissões Nº 192/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025
Data: 09/09/2025
Protocolo: 15978/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 192-2025 - VETO TOTAL AO PL 164-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 09/09/2025 | 223,3 KB | |
| 192-2025 - VETO TOTAL AO PL 164-2025 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 10/09/2025 | 506,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 | 16/06/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi. |