Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 234/2025
Data: 27/08/2025
Processo: 292/2025
Protocolo: 15296/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Dispõe sobre implementação de Campanha Permanente de Conscientização para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes de Ensino Pública e Privada do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/08/2025 | 202,5 KB | ||
| 229- PL 234-2025 - competencia favorável | .docx | 27/08/2025 | 18,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 234/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre implementação de Campanha Permanente de Conscientização para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes de Ensino Pública e Privada do Município de Itapevi. |