Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 242/2025
Data: 27/08/2025
Processo: 300/2025
Protocolo: 15294/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 242/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE UM HEMOGRAMA POR ANO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/08/2025 | 231,5 KB | ||
| 228-25 - PL 242-2025- competência-desfavorável | .docx | 27/08/2025 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 242/2025 | 30/04/2025 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE UM HEMOGRAMA POR ANO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |