Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 237/2025
Data: 27/08/2025
Processo: 295/2025
Protocolo: 15282/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 237/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Básica para Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Situação de Vulnerabilidade no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/08/2025 | 231,2 KB | ||
| 225-25 - PL 237-2025- competência-desfavorável | .docx | 27/08/2025 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 237/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Básica para Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Situação de Vulnerabilidade no Município de Itapevi. |