Parecer Jurídico Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 384/2025
Data: 26/08/2025
Processo: 516/2025
Protocolo: 15145/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - Dispõe sobre campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/08/2025 | 203,2 KB | ||
| 216- PL 384-2025 - competencia favorável | .docx | 26/08/2025 | 18,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 384/2025 | 08/07/2025 | Dispõe sobre campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências. |
