Parecer Jurídico Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 388/2025
Data: 26/08/2025
Processo: 520/2025
Protocolo: 15139/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/08/2025 | 202,8 KB | ||
| 213- PL 388-2025 - competencia favorável | .docx | 26/08/2025 | 18,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 388/2025 | 08/07/2025 | Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências |