Parecer das Comissões Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 290/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 15040/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 290/2025 | 26/05/2025 | “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.” |