Projeto de Lei Nº 411/2025
Data: 01/08/2025
Processo: 547/2025
Protocolo: 13463/2025
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização sobre a alienação parental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2025 | 400,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |