Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 298/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 364/2025
Protocolo: 13017/2025
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 298/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Recicla Itapevi" para troca de materiais recicláveis por descontos na conta de energia elétrica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 229,9 KB | ||
| 182-25 - PL 298-2025- competência-desfavorável | .docx | 31/07/2025 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 298/2025 | 28/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa "Recicla Itapevi" para troca de materiais recicláveis por descontos na conta de energia elétrica e dá outras providências. |