Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 294/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 360/2025
Protocolo: 13012/2025
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 294/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em academias de ginástica, centros de treinamento físico e similares no Município de Itapevi, bem como da capacitação de pessoal para sua utilização, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 232,1 KB | ||
| 179-25 - PL 294-2025- competência-desfavorável | .docx | 31/07/2025 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 294/2025 | 27/05/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em academias de ginástica, centros de treinamento físico e similares no Município de Itapevi, bem como da capacitação de pessoal para sua utilização, e dá outras providências.” |