Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 319/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 389/2025
Protocolo: 12998/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 319/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Saúde Mental Importa", voltado à identificação precoce de transtornos mentais e apoio emocional no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 232,1 KB | ||
| 173-25 - PL 319-2025- competência-desfavorável | .docx | 31/07/2025 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 319/2025 | 30/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa "Saúde Mental Importa", voltado à identificação precoce de transtornos mentais e apoio emocional no Município de Itapevi. |