Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 320/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 390/2025
Protocolo: 12996/2025
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 320/2025 - Institui o Selo "Empresa Inclusiva" como reconhecimento às empresas que implementem ações efetivas de integração, inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Itapevi, visando promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 231,5 KB | ||
| 171-25 - PL 320-2025- competência-desfavorável | .docx | 31/07/2025 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 320/2025 | 30/05/2025 | Institui o Selo "Empresa Inclusiva" como reconhecimento às empresas que implementem ações efetivas de integração, inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Itapevi, visando promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade. |