Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 322/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 392/2025
Protocolo: 12992/2025
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Calendário Oficial do Município de Itapevi, bem como dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 201,9 KB | ||
| 169- PL 322-25- competencia favorável | .docx | 31/07/2025 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 322/2025 | 30/05/2025 | Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Calendário Oficial do Município de Itapevi, bem como dá outras providências. |