Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 347/2025
Data: 30/07/2025
Processo: 447/2025
Protocolo: 12901/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - “Dispõe sobre critérios para consulta, execução, supervisão e aprovação para obras públicas de reformas ou construção de pistas de skate- no município de Itapevi.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/07/2025 | 204 KB | ||
| 158 PL 347-25- competencia favorável | .docx | 30/07/2025 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 347/2025 | 13/06/2025 | “Dispõe sobre critérios para consulta, execução, supervisão e aprovação para obras públicas de reformas ou construção de pistas de skate- no município de Itapevi.” |