Projeto de Lei Nº 408/2025
Data: 29/07/2025
Processo: 542/2025
Protocolo: 12829/2025
Situação: Instruído com os Pareceres das Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: “Dispõe sobre Semana de Conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar e apostas on-line.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/07/2025 | 413,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer ao PL 408/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 408/2025
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 408/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 408/2025 | 09/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 408/2025 - “Dispõe sobre Semana de Conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar e apostas on-line.” Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |