Parecer Jurídico Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10933/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Dispõe sobre a criação de um Canal de Denúncia Específico para Casos de Abuso Infantil no Município de Itapevi e dá outras providências.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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150-25 - PL 144-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,3 KB | |
150-25 - PL 144-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 227,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 144/2025 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a criação de um Canal de Denúncia Específico para Casos de Abuso Infantil no Município de Itapevi e dá outras providências. |