Projeto de Lei Nº 144/2025
Data: 31/03/2025
Processo: 188/2025
Protocolo: 05390/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a criação de um Canal de Denúncia Específico para Casos de Abuso Infantil no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2025 | 399,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Dispõe sobre a criação de um Canal de Denúncia Específico para Casos de Abuso Infantil no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |