Parecer Jurídico Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10932/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual Infantil no Município de Itapevi e dá outras providências.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 149-25 - PL 141-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,5 KB | |
| 149-25 - PL 141-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 230,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2025 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual Infantil no Município de Itapevi e dá outras providências. |