Parecer Jurídico Nº 148/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10931/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMEN'I'O PSICOSSOCIAL E DE SEGURANÇA AS MÃES ATÍPICAS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SISTEMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO MUNICIPIO DE ITAPEVI”.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 148-25 - PL 140-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,4 KB | |
| 148-25 - PL 140-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 233 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 28/03/2025 | "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMEN'I'O PSICOSSOCIAL E DE SEGURANÇA AS MÃES ATÍPICAS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SISTEMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO MUNICIPIO DE ITAPEVI”. |