Parecer Jurídico Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 129/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10921/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 129/2025 - Institui a Política de Conscientização sobre o Parto Cesáreo Eletivo
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 138- PL 129-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 23,6 KB | |
| 138- PL 129-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 202,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2025 | 25/03/2025 | Institui a Política de Conscientização sobre o Parto Cesáreo Eletivo |