Parecer Jurídico Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 122/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10918/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 122/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudos para Universitários Itapevienses (PBEI) no âmbito do Município de Itapevi.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 135-25 - PL 122-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,5 KB | |
| 135-25 - PL 122-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 231,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 122/2025 | 24/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudos para Universitários Itapevienses (PBEI) no âmbito do Município de Itapevi. |