Parecer Jurídico Nº 130/2025 ao Projeto de Lei Nº 117/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10912/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Fica instituído no mês de julho o “Julho Artístico” como evento para juventude que promove a valorização dos artistas e o incentivo à cultura no âmbito do município de Itapevi.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 130- PL 117-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 23,6 KB | |
| 130- PL 117-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 205,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2025 | 21/03/2025 | Fica instituído no mês de julho o “Julho Artístico” como evento para juventude que promove a valorização dos artistas e o incentivo à cultura no âmbito do município de Itapevi. |