Parecer Jurídico Nº 114/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10899/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o “Dia de Pentecostes”, e dá outras providências”.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 114- PL 100-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 23,5 KB | |
| 114- PL 100-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 202,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 18/03/2025 | “Institui no Município de Itapevi, o “Dia de Pentecostes”, e dá outras providências”. |