Parecer Jurídico Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10892/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DEDICADO AS MULHERES NO PERÍODO DA MENOPAUSA OU EM CLIMATÉRIO
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 107- PL 089-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 23,7 KB | |
| 107- PL 089-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 205,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 14/03/2025 | NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DEDICADO AS MULHERES NO PERÍODO DA MENOPAUSA OU EM CLIMATÉRIO |