Parecer Jurídico Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10878/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Estabelece a política de incentivo à prática do jogo de dama no Município de Itapevi, e dá outras providências”.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 090- PL 075-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 21,5 KB | |
| 090- PL 075-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 205,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2025 | 14/03/2025 | Estabelece a política de incentivo à prática do jogo de dama no Município de Itapevi, e dá outras providências”. |