Parecer Jurídico Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10868/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - “Dispõe sobre a Criação de Espaços Sensoriais Adaptados para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Parques Municipais de Itapevi e dá outras providências.”
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 078-25 - PL 063-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 21,2 KB | |
| 078-25 - PL 063-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 229,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2025 | 11/03/2025 | “Dispõe sobre a Criação de Espaços Sensoriais Adaptados para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Parques Municipais de Itapevi e dá outras providências.” |