Parecer das Comissões Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Data: 25/06/2025
Protocolo: 10230/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 140-2025 - PLC 011-2025 - Repristina - JUS - FIN - ORD | .docx | 24/06/2025 | 224,6 KB | |
| 140-2025 - PLC 011-2025 - Repristina - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 10/07/2025 | 711,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 11/06/2025 | REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |