Projeto de Lei Nº 355/2025
Data: 23/06/2025
Processo: 483/2025
Protocolo: 10032/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a autorização para doação da arma de fogo funcional ao integrante da Guarda Civil Municipal de Itapevi no momento de sua aposentadoria e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/06/2025 | 399,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: Coordenadoria do Processo Legislativo
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Prezado Adriano, Encaminho a demanda para análise e parecer do procurador Rafael Sasaki Neves, que possui ampla experiência em processo legislativo e atua na coordenadoria responsável pelo tema. Atenciosamente, Monise C. Esteves Procuradoria do Legislativo
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminha parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico - CPL Nº 12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 211/2025 ao Projeto de Lei Nº 355/2025 | 03/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação da arma de fogo funcional ao integrante da Guarda Civil Municipal de Itapevi no momento de sua aposentadoria e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Votação |