Projeto de Lei Nº 351/2025
Data: 17/06/2025
Processo: 475/2025
Protocolo: 09907/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas Unidades de Saúde, e nos Espaços Público de Lazer no município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2025 | 403,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1656/2025 ao Projeto de Lei Nº 351/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 351/2025 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas Unidades de Saúde, e nos Espaços Público de Lazer no município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Leitura |