Parecer das Comissões Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025
Data: 23/05/2025
Protocolo: 08787/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 067-2025 - PL 183-2025 - Institui - JUS - FIN - DIR - assinatura digital | .docx | 23/05/2025 | 224,8 KB | |
| 067-2025 - PL 183-2025 - Institui - JUS - FIN - DIR - assinatura digital - Documento Assinado | 03/06/2025 | 711 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2025 | 10/04/2025 | Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências. |