Requerimento Nº 1479/2025
Data: 21/05/2025
Protocolo: 08629/2025
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que “sugere a criação de núcleos de justiça comunitária em regiões vulneráveis, com mediação extrajudicial de conflitos, escuta qualificada e orientação jurídica básica, articulando-se com CRAS, Defensoria e lideranças locais, no município de Itapevi”.
Protocolo Prefeitura: PMI 090599/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2025 | 384,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Votação
A favor: 10
Ausentes: 7
Resultado: Aprovado