Projeto de Lei Nº 262/2025
Data: 14/05/2025
Processo: 321/2025
Protocolo: 08276/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: "Dispõe sobre a garantia de orientação jurídica e material de apoio às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itapevi e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/05/2025 | 370,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1613/2025 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - "Dispõe sobre a garantia de orientação jurídica e material de apoio às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itapevi e dá outras providências."
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/05/2025 | Leitura |