Requerimento Nº 1383/2025
Data: 13/05/2025
Protocolo: 08145/2025
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que “sugere estudo da implantação de um Centro de Referência em Direitos Humanos, com atendimento jurídico, psicológico e social para vítimas de violações, em articulação com Defensoria Pública, OAB, CREAS e entidades de direitos humanos, no município de Itapevi”.
Protocolo Prefeitura: PMI 088483/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/05/2025 | 385,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1818/2025 | 01/08/2025 |
SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a secretaria de Secretaria de Direitos Humanos para que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos voltados para IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA E ACOLHIMENTO LGBTQIA+ COM APOIO JURÍDICO, PSICOLÓGICO E EDUCACIONAL NO MUNICIPIO DE ITAPEVI.
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado