Parecer Jurídico Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Data: 12/05/2025
Protocolo: 08110/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - “Dispõe sobre o questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 069- PL 048-25- competencia favorável - Documento Assinado | 12/05/2025 | 208,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 28/02/2025 | “Dispõe sobre o questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Itapevi e dá outras providências.” |