Projeto de Lei Nº 230/2025
Data: 25/04/2025
Processo: 287/2025
Protocolo: 07188/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 3.003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20 | 25/04/2025 | 618,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 230/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 3.003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Leitura |