Projeto de Lei Nº 229/2025
Data: 25/04/2025
Processo: 286/2025
Protocolo: 07187/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 19 | 25/04/2025 | 612,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 | 23/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Leitura |