Projeto de Lei Nº 182/2025
Data: 09/04/2025
Processo: 231/2025
Protocolo: 06000/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.519, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL EXECUTIVO | 09/04/2025 | 361,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 182/2025 | 15/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.519, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |